Atuação para pessoas físicas

Direito Tributário: Imposto de Renda, dívida ativa e IPTU

Orientação e defesa técnica diante de cobranças fiscais, notificações, inscrições em dívida ativa e execuções que exigem análise cuidadosa da origem do débito, dos documentos e dos prazos.

Análise individualizada

Compreender a cobrança é o primeiro passo para definir a medida adequada.

Uma cobrança tributária pode decorrer de divergência de informações, erro de cadastro, interpretação da legislação, ausência de pagamento ou lançamento realizado pela Administração. Antes de contestar, parcelar ou efetuar qualquer pagamento, é importante identificar a natureza do débito e verificar os documentos que o fundamentam.

A Rabello Advocacia & Consultoria Jurídica presta atendimento a pessoas físicas em questões tributárias, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com atenção aos prazos, aos riscos e às particularidades de cada situação.

Principais frentes

Atuação tributária para pessoas físicas

Cada demanda é examinada a partir da legislação aplicável, da documentação disponível e do estágio em que se encontra a cobrança.

01

Imposto de Renda

Análise e orientação em questões relacionadas à declaração e à fiscalização do Imposto de Renda da Pessoa Física.

  • Intimações e notificações da Receita Federal
  • Malha fiscal e divergências na declaração
  • Autos de infração e defesa administrativa
  • Ganho de capital, rendimentos e deduções
  • Restituições e cobranças questionadas
02

Dívida ativa e execução fiscal

Exame da inscrição, da Certidão de Dívida Ativa e das medidas de cobrança adotadas pelo poder público.

  • Inscrição em dívida ativa e protesto
  • Execução fiscal, bloqueio e penhora
  • Regularidade formal e material da cobrança
  • Prescrição e responsabilidade tributária
  • Parcelamento e outras formas legais de regularização
03

IPTU

Orientação sobre lançamentos municipais, débitos imobiliários e cobranças administrativas ou judiciais.

  • Revisão do lançamento e do valor venal
  • Divergências de área, cadastro ou titularidade
  • Débitos relacionados à aquisição do imóvel
  • Isenções e imunidades legalmente cabíveis
  • Dívida ativa e execução fiscal de IPTU

Atenção aos prazos

Algumas situações exigem providência rápida.

Notificações administrativas e citações judiciais podem estabelecer prazos curtos. A demora pode restringir as alternativas disponíveis ou permitir o avanço da cobrança.

Recebimento de intimação da Receita Federal
Inclusão do nome em dívida ativa ou protesto
Citação em execução fiscal
Bloqueio de valores ou penhora de bens
Cobrança de IPTU com dados incorretos
Dúvida sobre débito anterior à aquisição do imóvel

Forma de trabalho

Do diagnóstico à definição da estratégia.

A medida adequada depende do tipo de tributo, da fase da cobrança e das provas disponíveis.

01

Análise inicial

Compreensão do problema, identificação dos prazos e verificação das providências urgentes.

02

Exame documental

Revisão das declarações, notificações, lançamentos, certidões, processos e comprovantes pertinentes.

03

Definição da medida

Avaliação das alternativas administrativas ou judiciais, com esclarecimento dos riscos e limites jurídicos.

04

Acompanhamento

Condução da providência adotada e comunicação objetiva sobre o desenvolvimento do caso.

Consulta inicial

Documentos que ajudam na primeira análise

Não envie documentos sensíveis pelo formulário. Após o contato inicial, o escritório indicará um meio adequado para o encaminhamento.

  • Notificação, intimação ou auto de infração
  • Declaração de Imposto de Renda relacionada
  • Extrato da dívida ativa ou Certidão de Dívida Ativa
  • Citação ou peças da execução fiscal
  • Carnê, guia ou espelho cadastral do IPTU
  • Escritura, matrícula ou contrato do imóvel
  • Comprovantes de pagamento ou parcelamento
  • Comunicações recebidas do órgão público

Perguntas frequentes

Informações iniciais

Recebi uma intimação da Receita Federal. O que devo fazer?

Verifique imediatamente o prazo e preserve todos os documentos relacionados. A resposta adequada depende do motivo da intimação e das informações apresentadas na declaração.

Uma dívida inscrita em dívida ativa ainda pode ser questionada?

Em determinadas situações, sim. É necessário examinar a origem do débito, o procedimento de constituição, a certidão, os prazos e a fase da cobrança para identificar as medidas juridicamente disponíveis.

É possível contestar o valor do IPTU?

Possíveis erros no cadastro, na área do imóvel, na titularidade ou nos critérios do lançamento devem ser analisados à luz da legislação municipal e dos documentos do imóvel.

O atendimento pode ser realizado a distância?

Sim. A análise inicial pode ser realizada de forma remota. A possibilidade de atuação dependerá da natureza da demanda, do órgão responsável e da documentação apresentada.

Atendimento tributário

Apresente brevemente a questão.

Informe se o caso envolve Imposto de Renda, dívida ativa, execução fiscal ou IPTU. O escritório retornará para confirmar a disponibilidade e o formato da consulta.

Conversar pelo WhatsApp

Não envie declarações, documentos fiscais ou dados sensíveis neste primeiro contato.

Área selecionada: Direito Tributário

Sua mensagem será encaminhada ao escritório. Não envie documentos nem informações sensíveis neste primeiro contato.